Malha Fiscal Digital / cruzamento de dados
malha fiscal digital · locução substantiva (feminina): fiscalização por cruzamento eletrônico de dados
Etimologia. malha, do latim macula, no sentido de rede que retém; fiscal, do latim fiscalis, relativo ao fisco.
A malha fiscal digital é o conjunto de rotinas em que o Fisco compara, por sistema, as informações que recebe de várias fontes e separa as declarações com divergências para análise. É a versão eletrônica e ampliada da conhecida “malha fina”. Quando os dados de uma empresa ou pessoa física não batem entre si, a declaração fica retida e o contribuinte pode ser chamado a corrigir ou a comprovar o que informou, muitas vezes antes de qualquer auto de infração.
Definição técnica
Técnica de fiscalização baseada no cruzamento automatizado de dados declarados pelo próprio contribuinte e por terceiros (notas fiscais eletrônicas, ECF, EFD-Contribuições, DCTF, DIRF, e-Financeira, informações de cartões e de operações imobiliárias). Apoia-se nos poderes de fiscalização dos arts. 194 a 200 do CTN, na troca de informações entre as administrações tributárias (art. 199 do CTN) e no acesso a dados financeiros nos termos da Lei Complementar n. 105/2001. Identificada divergência, o contribuinte costuma ser intimado a autorregularizar ou a prestar esclarecimentos pelo e-CAC; persistindo a inconsistência, instaura-se procedimento fiscal formal, com Mandado de Procedimento Fiscal, que pode culminar em lançamento de ofício.
Sentido amplo × restrito
Em sentido amplo, abrange as malhas de qualquer fisco (federal, estadual e municipal) que cruzam dados. Em sentido restrito, remete às rotinas da Receita Federal que retêm declarações inconsistentes de pessoas físicas e jurídicas.
Exemplos práticos
- Caiu na malha fiscal digital porque a receita informada na EFD-Contribuições não coincidiu com as notas fiscais eletrônicas do período.
- A empresa recebeu aviso da malha fiscal digital e optou pela autorregularização antes da lavratura do auto de infração.
Fundamentação legal e jurisprudencial
CTN, arts. 194 a 200 (fiscalização) e art. 199 (permuta de informações); Lei Complementar n. 105/2001 (acesso a dados financeiros); normas da Receita Federal sobre malha e conformidade.
Verbetes relacionados
Texto oficial da lei
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