Mais-valia (de ativos)

Definição técnica

Segunda parcela do desdobramento do custo de aquisição de participação societária (Lei n. 12.973/2014, art. 20, que reescreveu o art. 20 do Decreto-Lei n. 1.598/1977): diferença entre o valor justo dos ativos líquidos da investida e o valor do patrimônio líquido contábil. Quando o valor justo é inferior ao patrimônio líquido, tem-se a menos-valia. Seu aproveitamento fiscal não segue a regra do goodwill: a mais-valia é realizada conforme o ativo a que se refere — por depreciação, amortização, exaustão ou baixa —, e sua dedução acompanha o regime desse ativo. Como o goodwill, depende de laudo de perito independente, protocolado na Receita Federal (ou sumariado em registro de títulos e documentos) até o último dia útil do 13º mês seguinte à aquisição.

Sentido amplo × restrito

Em sentido amplo, “mais-valia” designa qualquer valorização de um bem acima do custo. Em sentido restrito e fiscal — o deste verbete —, é a parcela do custo de aquisição alocada a ativos identificáveis, apurada a valor justo e sustentada por laudo. É essa alocação que separa o que se amortiza pelo ativo do que se amortiza (se e quando puder) como goodwill.

Exemplos práticos

• Adquirida sociedade cujo imóvel está registrado por R$ 5 milhões, mas vale R$ 20 milhões: os R$ 15 milhões de diferença compõem a mais-valia, alocada àquele imóvel.
• A mais-valia alocada a um bem depreciável acompanha a depreciação desse bem; a alocada a terreno, não depreciável, só se realiza na baixa.
• Laudo que não individualiza os ativos impede a alocação e empurra o sobrepreço inteiro para o goodwill, de dedutibilidade mais restrita.