Ágio
á·gio · substantivo masculino
Etimologia. do italiano aggio (prêmio, diferença na troca de moeda), por sua vez do grego bizantino allágion (troca). Em sentido societário, é o sobrepreço pago na aquisição de participação.
ágio, no sentido deste verbete, é o sobrepreço na compra de participação societária, cujo componente de rentabilidade futura se chama goodwill e cujo componente de reavaliação de bens se chama mais-valia. Não se confunde com o uso corrente de “ágio” como sobrepreço na revenda de ingressos ou de bens escassos.
Ágio é o valor pago a mais na compra de uma empresa, acima do que valem os seus bens registrados. Quem paga esse extra normalmente aposta no lucro futuro do negócio ou reconhece que certos ativos valem mais do que o registrado. Esse sobrepreço tem tratamento próprio no imposto de renda: em certas operações, pode ser amortizado e deduzido ao longo do tempo. Justamente por gerar economia tributária, o ágio é um dos temas mais fiscalizados em reorganizações societárias.
Definição técnica
Diferença positiva entre o custo de aquisição de participação societária e o valor patrimonial correspondente. A Lei n. 12.973/2014 desdobra esse sobrepreço em mais-valia dos ativos líquidos, quando os bens da adquirida valem mais do que o contabilizado, e ágio por rentabilidade futura, o goodwill, fundado na expectativa de lucros. Nas operações de absorção de patrimônio — incorporação, fusão ou cisão — que reúnem investidora e investida, a lei admite, sob requisitos, a amortização e a dedução fiscal do ágio por rentabilidade futura (arts. 20 a 22), regime que sucedeu ao dos arts. 7º e 8º da Lei n. 9.532/1997. A fiscalização veda o ágio interno, gerado entre partes dependentes sem efetivo dispêndio, e questiona a chamada empresa-veículo, sociedade interposta apenas para viabilizar a dedução, exigindo propósito negocial e substância econômica. O tema é dos mais debatidos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que ora reconhece a dedutibilidade, ora a afasta conforme as circunstâncias concretas.
Sentido amplo × restrito
Em sentido amplo, ágio é qualquer sobrepreço, inclusive na emissão de ações acima do valor nominal. Em sentido restrito e tributário, é o sobrepreço na aquisição de participação, decomposto em mais-valia e goodwill, cuja amortização fiscal depende dos requisitos legais e da existência de propósito negocial.
Exemplos práticos
- Após a incorporação, a empresa passou a amortizar o ágio por rentabilidade futura na apuração do lucro real.
- O CARF glosou a dedução por entender que o ágio fora gerado por empresa-veículo, sem propósito negocial.
Fundamentação legal e jurisprudencial
Lei n. 12.973/2014, arts. 20 a 22 (mais-valia, ágio por rentabilidade futura e amortização); Decreto-Lei n. 1.598/1977; Lei n. 9.532/1997, arts. 7º e 8º (regime anterior); jurisprudência do CARF sobre ágio interno e empresa-veículo.
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