Base de Cálculo
ba·se de cál·cu·lo · locução substantiva feminina
Etimologia. base, do grego básis (apoio, fundamento), pelo latim basis; cálculo, do latim calculus (pedrinha usada para contar).
Base de cálculo é o valor sobre o qual o tributo incide. Multiplicada pela alíquota, resulta no montante a pagar. Por exemplo, no imposto de renda a base é o lucro ou a renda; no ICMS, em regra, o valor da operação. Discutir o que entra ou não na base é uma das formas mais comuns de reduzir tributo de modo lícito.
Definição técnica
Grandeza econômica definida em lei sobre a qual se aplica a alíquota para apurar o valor do tributo. Por integrar a definição do tributo, só pode ser fixada ou alterada por lei, nos termos do art. 97, IV, do CTN e do princípio da legalidade (art. 150, I, da CRFB/1988). A correta delimitação da base é fonte frequente de litígio: o STF, no Tema 69, decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Sentido amplo × restrito
É termo técnico-tributário, sem uso comum distinto. Designa o valor de referência sobre o qual incide a alíquota.
Exemplos práticos
- A base de cálculo do imposto multiplicada pela alíquota resulta no valor devido: base de R$ 100.000,00 a 15% gera R$ 15.000,00.
- No Tema 69, o STF reduziu a base de cálculo do PIS e da Cofins ao excluir dela o ICMS.
Fundamentação legal e jurisprudencial
CTN, art. 97, IV; CRFB/1988, art. 150, I; STF, Tema 69 (exclusão do ICMS da base de PIS/Cofins).
Verbetes relacionados
Texto oficial da lei
Onde pesquisar mais
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