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Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Sentença tira o ISS da base do PIS e da Cofins

2 de julho de 2026 Nenhum comentário

Sentença da Justiça Federal exclui o ISS na base do PIS/Cofins aplicando o Tema 69 do STF. Entenda a tese, o Tema 118 e o risco antes de ir a juízo.

Insumo na economia digital rende crédito no Carf

O Carf reconheceu que o pagamento eletrônico é insumo na economia digital e gera crédito de PIS e Cofins. Entenda o caso da Uber e o Tema 779 do STJ.

Jurisprudencia, Notícias Jurídicas

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jul · 2026

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