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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Premiação de vendedor autônomo vira contribuição?

28 de julho de 2026 Nenhum comentário

O CARF afastou a contribuição previdenciária sobre a premiação de vendedor autônomo no caso do “carro rosa”. Veja quando o prêmio vira salário e quando não.