Eduardo Gerhardt Martins Advogados
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Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

333artigos · 2005–2026

Desincompatibilização: prazos para deixar o cargo

Nas eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 463 mil pedidos de candidatura para prefeito, vice-prefeito e vereador. Foram dados oficiais, divulgados às vésperas do pleito. Cada uma dessas candidaturas dependeu de um requisito discreto, que costuma…

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