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Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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ITCD na doação de quotas: TIT-SP cancela auto

6 de julho de 2026 Nenhum comentário

O TIT-SP cancelou auto de ITCD na doação de quotas com usufruto após reclassificação de dividendos. Veja por que a elisão documentada resistiu à autuação.