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Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

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Guia de recolhimento e declaração retificadora sobre a mesa de um contador, ilustrando a denúncia espontânea após compensação

Cosit admite denúncia espontânea após compensação a menor

9 de outubro de 2026 Nenhum comentário

A SC Cosit n. 192/2026 admite denúncia espontânea quando o débito foi declarado a menor e compensado, e a diferença é paga com juros antes da fiscalização.

Pintura predial retém IRRF; elevador e elétrica, não

Retenção na fonte: a SC Cosit n. 190/2026 manda reter IRRF na pintura predial, não na manutenção elétrica e de elevadores, e CSLL, PIS e Cofins nos três.

Notícias Jurídicas

Cosit admite denúncia espontânea após compensação a menor

out · 2026

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Cosit admite denúncia espontânea após compensação a menor

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