Biblioteca · Acervo

Publicações do escritório

Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.

210artigos · 2005–2026

Todos 84 Direito Tributário 64 Notícias Jurídicas 21 Institucional & Acadêmico 8

Produtos médico-hospitalares e tabela de classificação fiscal, ilustrando a atualização da NCM e a alíquota zero

Atualização da NCM não derruba benefício fiscal

12 de agosto de 2026 Nenhum comentário

A atualização da NCM não faz o produto perder a alíquota zero de PIS e Cofins, decidiu a Receita Federal. Veja o limite do entendimento e como se proteger.