PADIS
padis · sigla (substantivo masculino): Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores
Etimologia. sigla de Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores; de semicondutor, do latim semi- (metade) e conductor (o que conduz), material-base dos chips eletrônicos.
O Padis é um incentivo fiscal criado para atrair ao Brasil a fabricação de chips e telas, itens de alta tecnologia que o país quase todo importa. As empresas habilitadas pagam menos tributos na compra de máquinas e insumos, desde que invistam em pesquisa e desenvolvimento aqui dentro. É um programa de nicho, voltado a um setor específico e estratégico.
Definição técnica
Regime especial de incentivo instituído pela Lei n. 11.484/2007 para o desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores e de displays. Concede às pessoas jurídicas habilitadas a redução a zero, ou a desoneração, de PIS/Cofins, IPI e da CIDE sobre a venda no mercado interno e a importação de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, insumos e ferramentas destinados às atividades incentivadas, condicionando o benefício ao investimento em pesquisa e desenvolvimento no país e ao atendimento de requisitos de processo produtivo. O programa foi objeto de prorrogações legislativas quanto ao prazo de fruição e integra a política industrial voltada a segmentos estratégicos de alta tecnologia.
Sentido amplo × restrito
Em sentido amplo, integra o conjunto de regimes setoriais de incentivo à indústria e à tecnologia. Em sentido restrito, o Padis é o programa específico da cadeia de semicondutores e displays, com contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Exemplos práticos
- Habilitada ao Padis, a fabricante importou equipamentos com desoneração de IPI e PIS/Cofins.
- A empresa comprovou o investimento em P&D exigido para manter os benefícios do Padis.
Fundamentação legal e jurisprudencial
Lei n. 11.484/2007 (instituição do Padis, benefícios e contrapartidas de investimento em P&D) e prorrogações legislativas posteriores.
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