Hedge fund
hedge fund · substantivo masculino (do inglês)
Etimologia. do inglês hedge (cerca; proteção) + fund (fundo) — a expressão nasceu para descrever fundos que se protegiam do mercado, mas passou a designar, por uso, os de estratégia agressiva.
Hedge fund é o nome de mercado dos fundos de investimento de gestão agressiva e mandato amplo — que operam juros, moedas, ações, crédito e derivativos, podem se alavancar e vender a descoberto, e cobram taxa de performance. O nome engana: apesar de hedge significar proteção, esses fundos não existem para proteger, e sim para buscar retorno absoluto assumindo risco. No Brasil, a expressão não é categoria legal: o veículo correspondente é o fundo multimercado.
Definição técnica
Expressão de mercado, sem definição no direito brasileiro, que designa fundos de investimento com estratégia flexível e alavancagem, tipicamente destinados a investidores qualificados ou profissionais. No ordenamento pátrio, a função é exercida pelos fundos multimercado, regulados pela Resolução CVM n. 175/2022 — o marco que substituiu a Instrução CVM n. 555 e consolidou o regime dos fundos, com a criação de classes e subclasses de cotas e a limitação da responsabilidade dos cotistas. O acesso às estratégias mais arriscadas é reservado ao investidor qualificado (investimentos financeiros acima de R$ 1 milhão, mediante atestado formal) e ao investidor profissional (acima de R$ 10 milhões).
Sentido amplo × restrito
Em sentido amplo e coloquial, chama-se “hedge fund” qualquer fundo sofisticado de gestão ativa. Em sentido restrito e regulatório, no Brasil o termo não existe: há classes de fundos definidas pela CVM, entre elas o multimercado. Usar a expressão em documento jurídico exige atenção — ela descreve um comportamento de investimento, não um tipo legal.
Exemplos práticos
- Fundo multimercado que opera juros, câmbio e ações, com alavancagem e cota de performance: é o que o mercado chama de hedge fund.
- Investidor de varejo, não qualificado, não acessa as subclasses de maior risco — a restrição é regulatória, não contratual.
- Em contrato ou parecer, convém nomear o veículo pela categoria da CVM, e não pela expressão estrangeira.
Fundamentação legal e jurisprudencial
Resolução CVM n. 175/2022 (marco regulatório dos fundos de investimento; classes e subclasses; responsabilidade limitada do cotista). Lei n. 6.385/1976 (mercado de valores mobiliários; competência da CVM).
Verbetes relacionados
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