IVA Dual – Imposto sobre Valor Agregado, em modelo dual
iva du·al · locução substantiva masculina
Etimologia. IVA é sigla de Imposto sobre Valor Agregado; dual, do latim dualis (que comporta dois) — o modelo com dois tributos sobre o valor agregado.
IVA Dual é o nome do modelo escolhido pela reforma tributária brasileira. Em muitos países existe um único imposto sobre o valor agregado (o IVA), que incide sobre o consumo. No Brasil, em vez de um só, adotaram-se dois: o IBS, de estados e municípios, e a CBS, da União. Por serem dois tributos com a mesma lógica, mas competências diferentes, fala-se em modelo “dual”.
Definição técnica
Modelo de tributação do consumo adotado pela Emenda Constitucional n. 132/2023, que substitui os tributos atuais por dois impostos sobre o valor agregado de estrutura harmonizada: o IBS, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, e a CBS, de competência da União. Ambos partilham as mesmas características essenciais — base ampla, não cumulatividade plena e tributação no destino —, mas mantêm competências e administrações distintas, o que distingue o arranjo brasileiro do IVA único adotado na maioria dos países. A Lei Complementar n. 214/2025 procura assegurar a coerência entre os dois tributos, com legislação uniforme, para reduzir divergências na aplicação.
Sentido amplo × restrito
Em sentido amplo, “IVA” designa qualquer imposto sobre valor agregado, presente em dezenas de países. Em sentido restrito, IVA Dual é o desenho específico da reforma brasileira, com IBS e CBS lado a lado.
Exemplos práticos
- O Brasil adotou o IVA Dual, com IBS e CBS, em vez de um imposto único sobre o consumo.
- No IVA Dual, a mesma operação gera crédito de IBS e de CBS de forma paralela.
Fundamentação legal e jurisprudencial
Emenda Constitucional n. 132/2023 (institui o IBS e a CBS em modelo dual); Lei Complementar n. 214/2025 (harmonização das regras dos dois tributos).
Verbetes relacionados
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