Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
259artigos · 2005–2026
Desde 2026, dividendos acima de R$ 50 mil/mês têm IRRF de 10% e entram no IRPF mínimo. Veja a Lei n. 15.270/2025, a transição e o impacto no Simples.
Para os médicos que prestam serviços a pessoas jurídicas (hospitais, clínicas, faculdades etc), que tiveram na fonte recolhimento acima do teto do INSS; o que é comum de acontecer, pois o médico ao prestar serviços a Pessoa Jurídica, cada uma…
O Carf atribuiu ao controlador o patrimônio de trust no exterior, e a Lei n. 14.754, de 2023, transformou esse critério em regra. Veja o que muda.
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