A reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional, mantém o Brasil entre os países com maior peso dos impostos sobre o consumo na arrecadação. A mudança é uma tentativa de alterar a tributação justamente sobre o consumo.
Impacto Social
A concentração maior da carga tributária brasileira sobre o consumo resulta em alto grau de “regressividade”, ou seja, se arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos.
Impacto na Economia
Setores da economia, como os serviços e a agropecuária, que representam cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), reclamam que a reforma tributária sobre o consumo elevará mais o peso dos tributos sobre suas atividades.
Estudos sugerem que a carga tributária do setor de serviços poderia dobrar, enquanto a do setor de agropecuária poderia ser afetada por mudanças nas regras de tributação de exportações e produtos da cesta básica.
A Reforma Tributária e o Impacto no Consumo
Os impostos sobre o consumo representam 44% de toda a arrecadação no país. A proposta de reforma tributária visa substituir cinco impostos existentes – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e um imposto seletivo para produtos específicos como cigarros e bebidas alcoólicas. No entanto, a alíquota proposta para o futuro IVA é de 25%, uma das mais altas do mundo, o que poderia manter a carga tributária sobre o consumo estável.
Redução da Carga Administrativa
A proposta de reforma também tem o potencial de reduzir a carga administrativa das empresas ao simplificar a conformidade tributária. No entanto, as autoridades fiscais enfatizam que a situação fiscal do país não permite reduções significativas da carga tributária no curto prazo.
Conclusão
A reforma tributária proposta no Brasil representa uma oportunidade para simplificar o sistema tributário, embora possa manter a carga tributária sobre o consumo elevada. As empresas, especialmente nos setores de serviços e agropecuários, precisarão se preparar para possíveis mudanças na carga tributária e na conformidade. A mudança do sistema tributário, portanto, exigirá cuidadosa consideração e adaptação por parte das empresas. Como sempre, é aconselhável que as empresas busquem assessoria tributária para entender completamente as implicações da reforma proposta e consulte sempre o advogado da sua confiança.
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