Artigos, análises e comentários sobre direito tributário, administrativo e eleitoral — produção do escritório para acompanhar a evolução da jurisprudência e da legislação.
82artigos · 2020–2026
Título (SEO): Créditos de PIS e Cofins na CBS: o que a Receita Federal esclareceu Meta descrição (SEO): A Receita Federal confirmou que os créditos acumulados de PIS e Cofins seguem válidos na transição para a CBS, em 2027. Entenda…
A reforma tributária do consumo deixou de ser projeto em debate e tornou-se direito vigente. Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023 e a sanção da Lei Complementar n. 214/2025, o país iniciou em 2026 a transição para um…
A reforma tributária tem sido um tema central no debate político e econômico brasileiro nos últimos meses. O complexo sistema tributário do país, muitas vezes criticado por sua burocracia e ineficiência, está no cerne das discussões, com várias propostas sendo…
Todos já sabemos da importância do planejamento tributário. Porém, o que não está claro é o limite entre o que é e o que não é Planejamento Tributário. O que é: O Planejamento Tributário Lícito (elisão) é aquele em…
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