https://eduardogerhardt.adv.br/restituicao-pis-cofins-cigarro-stj-repetitivo/ 2026-07-19T12:40:00Z Eduardo Gerhardt Martins e Advogados pt STJ decide a restituição de PIS e Cofins do cigarro 2026-07-19T12:40:00Z Blog https://eduardogerhardt.adv.br/carf-venda-imovel-lucro-presumido-ganho-capital/ 2026-07-19T11:00:00Z Eduardo Gerhardt Martins e Advogados pt Venda de imóvel no lucro presumido, não ganho de capital 2026-07-19T11:00:00Z Blog https://eduardogerhardt.adv.br/compra-creditos-icms-operacao-distrato/ 2026-07-17T19:34:17Z Eduardo Gerhardt Martins e Advogados pt Compra de créditos de ICMS: o risco da Operação Distrato 2026-07-17T19:34:17Z Blog https://eduardogerhardt.adv.br/carf-grupo-economico-exclui-simples-nacional/ 2026-07-17T17:55:40Z Eduardo Gerhardt Martins e Advogados pt Grupo econômico de fato derruba o Simples Nacional 2026-07-17T17:55:40Z Blog